Aux. maternidade poderá ser aumentado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que incentiva as empresas a prorrogarem a licença-maternidade para seis meses. A decisão, em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Emendas estenderam o benefício às mães adotantes e às funcionárias públicas. A proposta prevê a adesão optativa da iniciativa privada. Nesse caso, o projeto institui o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a prorrogarem a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. A empresa que aderir poderá deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias de prorrogação da licença. Empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto a ser pago, em cada período de apuração, o total da remuneração paga no período.

Para as servidoras públicas, a emenda autoriza a administração pública a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade nos moldes da Empresa Cidadã. Pela proposta, a funcionária que gozar do benefício terá direito à remuneração integral, como nos demais quatro meses pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que não exerça qualquer atividade remunerada.
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