Licenciamento Ambiental

Em reunião realizada no dia 21 de fevereiro o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), aprovou o processo de habilitação do município de Barão para Licenciamento ambiental das atividades de impacto local. O processo de habilitação tramitava a mais de um ano e foi publicado no Diário Oficial do dia 26 de fevereiro como resolução do CONSEMA sob o nº179/2008. Portanto a partir desta data o município tem competência para atuar em áreas que eram exclusividade do Estado.

Com esta habilitação aumenta a responsabilidade do município ao mesmo tempo, os processos de licenciamento serão mais ágeis.

Aproveitamos a oportunidade para pedir encarecidamente aos munícipes de Barão, que desejam construir, iniciar um empreendimento, adquirir um imóvel, lotear ou desmembrar uma área de terra procure informações com a Secretária Municipal do Meio Ambiente. Ao adquirir um terreno, ou uma área maior de terra você pode estar comprando algo seja considerado Área de Preservação Permanente (APP), protegida por lei Federal que deve ser mantida intacta, “ou seja, você pode estar comprando gato por lebre”.

O assunto do momento é sobre o Meio Ambiente, dentro deste tema a secretaria tem o compromisso de fazer a sua parte, ajudando a salvar o planeta.

Brevemente técnicos da secretaria vão tratar dos esgotos sanitários, proteger os arroios, economizar e cuidar da água potável, destinar o lixo para lugar correto, entre outros. Lembramos também, que as matas nativas nem sempre podem ser derrubadas e que as queimadas só poderão ser feitas em galhos de acácia. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Juares Biancho
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