Contribuição de Melhoria
Toda e qualquer rua que recebe melhorias, faz com que seus moradores tenham que contribuir.
A prefeitura Municipal de São Pedro da Serra informa aos moradores das Ruas Benno O. Eidelwein, Christiano Cornelius, Leonida Poersch, Boa Vista, das Catléias e da Avenida Duque de Caxias, que já está disponível o edital de Contribuição de melhoria, das ruas acima mencionadas.
O contribuinte terá um prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do Edital, para reclamar à Autoridade Fazendária contra erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel, cálculo do índice atribuído, valor da contribuição de melhoria e número de prestações, nos termos da Legislação Vigente.
O Edital prevê o pagamento do valor, em uma única parcela, com desconto de 15% até o dia 10/06/2009 ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IGPM, sendo que o vencimento da primeira parcela também será em 10/06/2009.
O contribuinte que desejar parcelar o valor da contribuição de melhoria, deverá comparecer ao Setor de Protocolo, até o dia 10 de Junho de 2009, e solicitar o parcelamento.
A Prefeitura informa ainda que os contribuintes poderão retirar seus carnês de pagamento, no Setor de tributos da Prefeitura.
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