Richa sanciona Lei Antifumo

O prefeito Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (19) a lei Antifumo, que proíbe o uso de cigarro e outros produtos fumígenos em todos os recintos de uso coletivo, públicos ou privados. "A lei está em sintonia com os objetivos da administração municipal, de estímulo a hábitos de vida mais saudáveis e em defesa da saúde pública, além de assegurar o direito dos não-fumantes de não ser obrigados a inalar fumaça de cigarro em locais fechados", disse Richa, que também nesta quarta inaugurou um centro de referência do esporte, no bairro Guaíra, especializado em pesquisa e planejamento da atividade física.

A lei, proposta pelo vereador Tico Kuzma e aprovada pela Câmara Municipal, entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Muncípio. "É uma lei em defesa da saúde pública", disse Kuzma. Se por ação ou omissão permitirem o fumo, os responsáveis pelos espaços ficarão sujeitos a multa de R$ 1.000,00, que será dobrada a cada reincidência.

Inúmeros estudos comprovam os males do cigarro não apenas para quem fuma mas também para aqueles que estão expostos à fumaça do cigarro. "É principalmente a saúde do fumante passivo que a nova lei busca proteger, uma vez que já está comprovado que não existem níveis seguros de inalação da fumaça de cigarros", afirmou Richa. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo.

Em média, 1.300 pessoas morrem por ano em Curitiba por doenças relacionadas ao cigarro. A prefeitura de Curitiba desenvolve, desde 1999, o Programa de Controle do Tabagismo. O serviço é oferecido em 23 unidades de saúde, onde há consultas, reuniões de grupos e tratamento intensivo e oferecidos medicamentos específicos para ajudar o fumante a deixar o cigarro.

"A nova lei proporcionará também uma mudança de comportamento com reflexos diretos na saúde pública. Essa mudança será estimulada por campanhas educativas e fiscalizada pelo poder público", disse o prefeito, que nos últimos dias recebeu manifestação de apoio de 29 instituições públicas e civis à sanção da nova lei.

A medida acompanha uma tendência mundial de restrição ao fumo, já adotada em cidades como Nova York, Los Angeles, Londres, Paris, Dublin, Tóquio, Tel Aviv, Montevidéu, Buenos Aires, São Paulo e Rio de Janeiro.

Com a nova lei, ficará proibido fumar em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes estarão proibidos. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.

Será permitido fumar em locais de culto religioso em que o fumo faça parte de ritual, nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; nas ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. O cigarro continuará autorizado nas residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estarão liberados em áreas abertas, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes.
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