Informe Legislativo

Os vereadores de Salvador do Sul realizaram sessão ordinária no último dia 15 de junho. Na oportunidade, trataram das seguintes matérias: projeto de lei nº 033/10 – Concede subsídio para o transporte de estudantes universitários-graduação, cursos de qualificação profissional técnico ou tecnológico e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 034/10 – Cria cargos destinados a atender aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, Estratégia da Saúde da Família – ESF e Primeira Infância Melhor – PIM, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 7 X 1, com o voto contrário da vereadora Sueli Camillo Reichert.

Projeto de Lei nº 036/10 – Autoriza a contratação temporária de duas monitoras de creche, em razão de excepcional interesse público. Foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 038/10 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APROMIN, destinados a abrigar crianças residentes no município de Salvador do Sul, com idade entre três e doze anos e dá outras providências.

Foi introduzida a seguinte Emenda: Art. 1º – Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º, do Projeto de Lei nº 038/10, com a seguinte redação: Art. 2º – O Município repassará mensalmente à instituição, a importância de R$ 510,00, um salário mínimo nacional vigente, para cada criança abrigada.

Parágrafo único – O contrato terá duração de um ano, a contar de 26 de maio de 2010, podendo ser renovado a critério das partes, mediante aprovação da Câmara de Vereadores.

Tanto a Emenda quanto o Projeto foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 039/10 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.000,00. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 040/10 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00. Aprovado por unanimidade. O recurso provem de Emenda do deputado federal Renato Molling (PP) e será aplicado na conclusão do Ginásio de Esportes de Campestre Baixo.

Projeto de Lei nº 041/10 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 257.500,00. Aprovado por unanimidade. O recurso provem de Emenda do deputado federal Ênio Bacci (PDT) e servirá para a compra de dois tratores agrícolas, no programa Incentivo à Produção Agrícola.

Projeto de Lei nº 042/10 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 106.400,00. Aprovado por unanimidade. O recurso provem de Emenda do senador Sérgio Zambiasi (PTB) e servirá para a pavimentação de 400 metros da rua José Specht.

Projeto de Lei nº 043/10 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 156.964,60. Aprovado por unanimidade. O recurso provem de Emenda do deputado federal Beto Albuquerque (PSB) e servirá para realizar melhorias nas estradas municipais.

Projeto de Lei nº 044/10 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00. Aprovado por unanimidade. O recurso provem de Emenda do deputado Onix Lorenzoni (DEM) e servirá para a compra de dois tratores agrícolas no programa Incentivo à Produção Agrícola.

Projeto de Lei nº 045/10 – Autoriza o município a permutar imóveis com o senhor Vilson Bernardi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

A próxima sessão da Câmara Municipal de Vereadores será no dia 13 de julho de 2010.
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