Informe Legislativo

A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul realizou sessão extraordinária no último dia 27 de julho, oportunidade em que foram votadas as seguintes matérias: . projeto de lei nº 048/2010 – Autoriza a inclusão de meta e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.740,00, na Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado por unanimidade.

. Projeto de Lei nº 049/2010 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.803,45, na Lei Orçamentária Anual.

. Projeto de Lei nº 050/2010 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00, face às adequações contábeis necessárias. O projeto foi aprovado por unanimidade.

. Projeto de Lei nº 051/2010 – Autoriza a doação de um imóvel à empresa Original Móveis e Esquadrias Ltda e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

. Projeto de Lei nº 052/2010 – Autoriza a doação de um imóvel à empresa Zôos Metal Moda Ltda e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

. Projeto de Lei nº 053/2010 – Autoriza a doação de um imóvel à empresa Maurício Kremer e dá outras providências, permitindo encaminhamento conjunto das ações de liberação ambiental da área industrial do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Sessão do dia 3 de Agosto A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul realizará a primeira sessão do mês de agosto dia 3 agosto. Na oportunidade, serão analisadas as seguintes matérias: . Projeto de Lei nº 054/2010 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 – A Lei Orçamentária Anual de 2010 não prevê dotação específica, na Unidade Orçamentária “Manutenção e desenvolvimento do Ensino”, para pagamento de despesas com amortização de dívida, por contrato.

Projeto de Lei nº 055/2010 – Autoriza a inclusão de meta e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, na Lei Orçamentária Anual – Recursos do governo do estado, através de Emenda Parlamentar do deputado Jerônimo Görgen, para a compra de equipamentos para unidade de saúde.

Projeto de Lei nº 056/2010 – Autoriza a inclusão de meta e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00, na Lei Orçamentária Anual – O Governo do Estado, a partir deste exercício, repassará recursos aos municípios, como incentivo aos programas de “ação básica” de saúde.

É importante ressaltar a importância da sua participação nas sessões dos vereadores, onde são tratados assuntos de relevância do município.
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