Incentivando o setor primário
Nola lei define incentivos ao setor primário no município.
A Administração Municipal de São Vendelino encaminhou ao Legislativo projeto que regulamenta a concessão de incentivos no Município para o setor primário.
A lei já foi votada e aprovada pelos vereadores e está em validade.
O setor primário é o que mais gera retorno do ICMS para o Município. As principais atividades do setor desenvolvidas no Município são a criação de aves (frangos e perus) e a suinocultura.
O objetivo da Administração Municipal é ampliar os incentivos para estes segmentos, beneficiando também os demais produtores rurais de São Vendelino, concentrando numa única Lei todos os benefícios.
A nova lei estabelece que na construção de novos aviários o Município incentivará o pagamento integral das telhas até o valor de R$ 20 mil reais. Para pocilgas, também há auxílio na integralidade da cobertura.
Ainda, integram os incentivos a aquisição de mudas frutíferas, florestais e insumos agrícolas, melhorias na infraestrutura das propriedades como abertura e conservação de acessos, eletrificação rural, construção de silos, abertura de açudes e construção de sistemas de irrigação. Também estão incluídos subsídios para inseminação artificial e apoio para atividades de qualificação dos produtores rurais.
“Com esta nova legislação estamos incentivando a ampliação do setor primário que só para este ano tem projeção de retorno de R$ 1.378.163,45” destaca a prefeita Municipal Marlí Lourdes Oppermann Weissheimer.
Atualmente, o Município realizou processo licitatório para contratação de serviços de escavadeira hidráulica giratória e trator de esteira, que estão sendo empregados para realização de terraplanagens. O Município está pagando R$ 160,00 a hora máquina, que totalizarão 400 horas de serviços ao valor total de R$ 64.000,00.
De acordo com informações da Secretaria de agricultura, estas horas não atenderão todas as demandas e deverá ser realizado um aditamento no contrato, resultando em mais 100 horas de máquinas.
aqui>
