Incentivando a atividade

Legislativo aprovou nova lei de incentivos para São Vendelino.

Foi aprovada, na sessão do dia 30 de agosto, a nova de incentivos para o sócio-econômico do município de São Vendelino. O de lei enviado pelo Executivo revoga as lei anteriores que instituíram o programa no município e cria novas regras para empresas que virem a se instalar a partir de agora.

O projeto de lei tramitava há duas sessões na Câmara, tempo em que foi amplamente discutido pelos vereadores vendelinenses. Ainda, antes de entrar em votação, um representante da empresa Fibras Bonfanti, que aguarda a regulamentação da lei para poder ampliar suas instalações na nova área industrial, fez uma explanação sobre a empresa e pediu pela aprovação do projeto. O apelo, no entanto, foi desnecessário, uma vez que já havia um consenso em relação à nova lei de incentivos. Ela foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, mas recebeu quatro emendas aditivas, que, por sua vez, também tiveram os votos de todos os vereadores.

A primeira emenda aditiva aprovada foi proposta pela bancada do PMDB, que rejeitou a proposta do Executivo de oferta de pagamento de aluguel limitado a 50% pelo prazo de 12 meses. A Bancada oposicionista propôs uma emenda que resgata as regras para o aluguel da lei anterior, onde o pagamento permitia até 100% no primeiro ano, 75% no segundo ano, 50% no terceiro ano e 25% no quarto ano.

As outras três emendas foram propostas pelo vereador Emir Kuhn, do PP. Sua primeira emenda prevê a cessão de uso de um transformador para empresas que necessitam. A segunda aumenta para dois o número de representantes do Legislativo na Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico (Coede), e a terceira assegura os direitos às empresas que se instalaram pela antiga lei conforme aquelas regras.

A sessão teve o acompanhamento maciço de populares e pessoas ligadas a empresas do município.
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