Chamamento aos devedores

A prefeitura de Carlos Barbosa faz um chamamento para que os contribuintes em débito com o Município regularizem sua situação até dia 15 de outubro de 2010. As dívidas são referentes aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, vencidas até dia 31 de dezembro do ano passado. O aviso será encaminhado via Correios para 1.354 contribuintes e a entrega deve iniciar na segunda-feira, dia 13.

Os débitos são de tributos como iptu, ISS, taxas e outras dívidas não tributárias como horas máquina, telefones, entre outras.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda visa evitar que as dívidas entrem em processo judicial. Em 2009, 1.636 contribuintes estavam em débito com o município, pendências do período compreendido entre 2005 e 31 de dezembro de 2008. Destes, 474 regularizaram sua situação pagando ou parcelando a dívida. “Vamos avisando, mandando as correspondências, para diminuir este montante. Neste ano já tivemos uma redução de 18% em relação ao ano passado e acreditamos que esse número irá decrescer a cada ano”, coloca o Secretário de Fazenda João Paulo Dall'Oglio.

O chamamento obedece a lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Município a fazer a cobrança de forma amigável ou, em último caso, via ação de execução fiscal. Os débitos são corrigidos monetariamente pelo IGP-M, acrescidos de multa de 10% e juros de 1% ao mês e negociar ou quitar a dívida é a única forma de evitar o crescimento do montante.

Visando também facilitar para o contribuinte, neste ano os débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 32,97. Para regularizar a situação, o contribuinte deve procurar pelo Setor de Tributação/Fiscalização Tributária da Prefeitura. Mais informações pelos telefones 3461-8829 ou 3461-8837.
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