Câmara Municipal de Vereadores

Os vereadores de Salvador do Sul realizam sessão nesta terça-feira, dia 14 de setembro, a partir das 19 horas, tendo na pauta os seguintes Projetos de lei: projeto de Lei nº 059/2010 – Autoriza a contratação temporária de um assistente social, em razão de excepcional interesse público. O servidor a ser contratado atuará na Secretaria da Saúde e Assistência Social, em substituição a servidora titular efetiva, licenciada para tratamento de interesse.

Projeto de Lei nº 060/2010 – Autoriza a inclusão de meta na ldo e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 na Lei Orçamentária Anual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual de 2010 não prevêem meta e dotações orçamentárias específicas nos Fundos Municipais de Assistência Social, destinada à implantação do “Centro de Referência de Assistência Social”.

Projeto de Lei nº 061/2010 – Altera a redação do Parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei nº 2554/2005, que institui o Programa de Incentivo à Produção Agrícola. Pela Lei, o produtor fará jus a cautelas, concorrendo a dois televisores 21 polegadas, um fogão à gás, dez carrinhos de mão, três novilhas de até 200 quilos, dez leitões de até 30 quilos (peso vivo), 10.000 mudas de acácia e/ou eucalipto.

É importante que a comunidade efetivamente participe das sessões da Câmara Municipal de Vereadores, onde são tratados assuntos de relevância do município.
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