Informe Legislativo

A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul realizou nova sessão ordinária no dia 14 de setembro. Na oportunidade, foram analisadas e votadas as seguintes matérias: projeto de lei nº 059/2010 – Autoriza a contratação temporária de um assistente social em razão de excepcional interesse público. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 060/2010 – Autoriza a inclusão de meta na ldo – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 na Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 061/2010 – Altera a redação do Parágrafo 2º do artigo 5º, da Lei nº 2554/2005, que institui o Programa de Incentivo à Produção Agrícola. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Proposição nº 025/10 – Trata sobre uma possível parceria do município, através da liberação com base em Lei Municipal, para execução de rede elétrica trifásica para o proprietário de terras, senhor Élio José Steffens, na localidade de Júlio de Castilhos, beneficiando da mesma a forma às demais pessoas que queiram investir na área, como a construção de prédios residenciais. O autor da proposição é o vereador José Laerce Morales Cezar.

Sessão do dia 21 de setembro A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul não possuía projetos de lei na pauta para serem analisados na sessão do dia 21 de setembro.

Foi analisada a proposição, de autoria do vereador Élio José Steffens, propondo que a estrada geral até Encruzilhada do Marata, desde a estrada Paulo Weschenfelder até a propriedade de Clécio Griebler, seja denominada com o nome próprio da professora falecida, Anita Barbara Carneiro. Na próxima edição traremos maiores informações a respeito.
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