Câmara Municipal de Vereadores
Informe Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul comunica que as próximas sessões serão realizadas dia 30 de novembro e dias 14 e 21 de dezembro. Na última sessão do ano será votada a Prestação de Contas, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, correspondente ao exercício de 2007 e eleita a Nova Mesa Diretora, para o exercício de 2011.
Audiência Pública A mesa diretora da Câmara de Vereadores convida as entidades representativas e a população salvadorense em geral para participarem da Audiência Pública que ocorrerá às 11h do dia 26 de novembro próximo. Será realizada na Sala de Sessões do Legislativo Municipal. Na oportunidade, será apresentada a proposta orçamentária do próximo exercício. É importante a presença da comunidade, inclusive, para sugerir mudanças no orçamento, de modo que ele fique mais próximo da vontade do povo.
Tramitação de Projetos Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei nº 072/2010, que estabelece prazos para o pagamento do iptu (Imposto Predial e Territorial Urbano) e das TSU (Taxas de Serviços Urbanos), referente ao exercício de 2011: Pagamento em Cota Única: . Pagamento até 10/02/1011 – 8% (oito por cento) de desconto; . Pagamento até 11/03/2011 – 5% (cinco por cento) de desconto; . Pagamento até 11/04/2011 – 0% (zero por cento) de desconto.
Pagamento Parcela: . 1ª Parcela – até dia 10/03/2011 . 2ª Parcela – até dia 10/04/2011 . 3ª Parcela – até dia 10/05/2011.
O Executivo Municipal justificou o encaminhamento deste projeto, uma vez que nos meses de janeiro, fevereiro e março o ingresso de recursos cai, o que poderá ser compensado através do pagamento destes impostos, para manter todos os serviços públicos em dia.
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