Informe da Câmara
Câmara de Vereadores de Salvador do Sul.
A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul realizará nova sessão ordinária nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro. Estão na pauta do Legislativo Municipal os seguintes projetos de lei: projeto de Lei nº 003/2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.677,96. A Lei Orçamentária Anual de 2011 não prevê dotação específica na Secretaria Municipal da Saúde, para o empenho de despesas com “diárias, contribuição patronal e passivo atuarial RPPS”.
Projeto de Lei nº 004/2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, tendo em vista a necessidade de adequar a Lei Orçamentária Anual de 2011 com o Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado, onde determina que as despesas com “Salário Família” sejam computadas como despesas com pessoal.
É importante a participação da comunidade nas sessões do legislativo municipal.
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