Projeto versa sobre ampliação da área

O projeto de lei 031-11, recebido no dia 18 de agosto, que tramita na Câmara de Vereadores de Salvador do Sul, trata sobre a ampliação da área urbana do município. Caso haja aprovação, a área será utilizada para a construção da nova sede do Posto de Saúde do centro e também o deslocamento das secretarias de obras e Viação e da agricultura e Meio Ambiente, conforme consta no ofício anexado ao PL, encaminhado pelo Executivo Municipal. O presidente do legislativo, José Laerce Morales Cezar, PPS, informa que o projeto não menciona a inclusão do corpo de bombeiros do município.

Da mesma forma, o presidente ainda questiona sobre alguns pontos importantes que não constam no projeto. Segundo ele, o mapa de localização está sem as coordenadas geográficas, imprescindíveis para localização da área. “Além disso, seria importante apresentar as matrículas atualizadas da área aos vereadores, considerando assim o projeto deficiente”, complementa Laerce. No entanto, a assessoria jurídica está fazendo a análise e nos próximos dias deverá apresentar parecer definitivo sobre a questão.

O presidente da casa ainda destacou que entende a preocupação do presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Salvador do Sul e São Pedro da Serra, Ademir Lincke, mas, no entanto, informa que ainda não foi recebido nenhum projeto na Câmara que conste a doação de área para a instalação do prédio dos bombeiros. “Sabemos que existe um trâmite legal e a responsabilidade do mesmo cabe ao executivo municipal”, diz Laerce. Porém, segundo ele, o executivo deve de estar escolhendo a área e o local para efetuar a doação “cabe ao executivo apresentar o projeto com todas os dispositivos legais pertinentes ao mesmo e cabe ao legislativo a responsabilidade pela apreciação do projeto, dentro dos prazos regimentais, os quais devem ser obedecidos, após o mesmo apresentar total consistência técnica e jurídica ”, diz.

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