Ampliação da área urbana

O projeto de lei 031-11, sobre ampliação da área urbana, não foi votado na última sessão ordinária. Na reunião da Comissão Geral de Pareceres, que precede o plenário, optou pela devolução do projeto ao Executivo para algumas alterações. Segundo os vereadores, como se trata de uma mudança importante na cidade, seria ideal que antes fosse realizada uma audiência pública. “Todas alterações do plano diretor devem ser examinadas e discutidas com a participação da sociedade”, afirma o assessor jurídico da casa.

O assessor jurídico da Câmara Municipal de Vereador, Gabriel de Oliveira, emitiu parecer afirmando outros argumentos que sustentam a devolução do projeto ao Executivo para maior análise. Inicialmente é afirmado que a proposta deve ser feita mediante um projeto de alteração do Plano Diretor Municipal ou da Lei das Diretrizes urbanas do município. Os vereadores também solicitam a inclusão do mapa das coordenadas geográficas nos vértices da área, além da matrícula atualizada junto ao registro de imóveis, para assim dar mais exatidão na ampliação da área urbana.

Na quinta-feira, 29 de setembro, foi entregue um ofício a prefeita municipal, Carla Maria Specht, PPS, esclarecendo os motivos da devolução da PL. O Executivo encaminhou o projeto no dia 18 de agosto, e a necessidade do aumento da área urbana se dá para a nova sede do Posto de Saúde do centro e a transferência das secretarias da agricultura e Meio Ambiente e das obras.
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