Informe da Câmara

A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul está analisando o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2011. Através desta lei são definidas as principais metas a serem desenvolvidas no próximo ano, assim como, os gastos para a sua execução.

Um grupo de vereadores está apresentando uma série de Emendas, para adequar os valores propostos às principais necessidades do município. É grande a preocupação da Câmara Municipal de Vereadores com a atual situação da agricultura no município, cujo setor é responsável pelo retorno de mais de 50% dos recursos do município. Em função do pouco investimento realizado no setor pelo poder público nos últimos anos, a receita vem caindo ano após ano. Na maioria dos municípios da região o setor da agricultura tem representado a principal fonte de recursos da prefeitura municipal. Até por isso, Salvador do Sul está ficando prá trás e já foi superado em termos de receita por vários municípios da região.

Em função disso, os vereadores estão propondo elevar a dotação orçamentária para o setor agrícola, aplicando mais recursos no setor primário, de modo que a receita do município volte a se recuperar.

Os vereadores também estão propondo aumentar a participação da prefeitura no repasse aos universitários. O número de estudantes universitários aumenta cada ano e com isso a participação da prefeitura, que praticamente não sofre reajuste, tende a diminuir para cada estudante.

Outro setor, que no entender dos vereadores, deve merecer uma participação maior da prefeitura, diz respeito ao repasse aos corais e aos clubes de futebol, que possuem uma atuação muito importante dentro da sociedade.

Projetos em tramitação Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, outros três projetos estão em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores: Projeto de Lei nº 270/2010 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, na Lei Orçamentária Anual – A Lei Orçamentária Anual de 2010, na atividade “Manutenção do Transporte Escolar”, não prevê dotação específica para a realização de despesas com material de consumo. A prefeitura necessita adquirir materiais, como combustíveis e pneus para os veículos utilizados para o transporte escolar.

Projeto de Lei nº 065/2010 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de cultura e dá outras providências. O Conselho será constituído por nove membros, sendo: . 2 representantes da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo, Desporto e Lazer; . 1 representante da Secretaria Municipal da Educação; . 4 representantes de entidades culturais; . 2 personalidades vinculadas à cultura local.

Projeto de Lei nº 066/2010 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 38.000,00 – A Lei Orçamentária de 2010 não prevê dotação específica nas Unidades Orçamentárias na Manutenção e desenvolvimento do Ensino e Fundo Municipal da Saúde para a realização de despesas relativo ao Passivo Atuarial – RPPS.
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