Informe Legislativo

Os vereadores de Salvador do Sul terão nova sessão nesta terça-feira, dia 15 de junho. Na oportunidade, serão analisados os seguintes Projetos de lei: . projeto de Lei nº 021 – Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2771/2009, que dispõe sobre a Contribuição adicional ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores – RPPS. Na última sessão foi aprovado pedido de vistas em relação a este projeto.

. Projeto de Lei nº 022 – Cria cargos destinados a atender aos Programas de Agente Comunitários de Saúde – PACS, Estratégia de Saúde de Família – ESF e Primeira Infância Melhor – PIM. O projeto de nº 034 trata praticamente sobre a mesma matéria.

. Projeto de Lei nº 033 – Concede subsídio para o transporte de estudantes universitários. Graduação, cursos de qualificação profissional técnico ou tecnológico e dá outras providências.

. Projeto de Lei nº 036 – Autoriza a contratação temporária de duas monitoras de creches em razão de excepcional interesse público.

. Projeto de Lei nº 038 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APROMIN, destinado a abrigar crianças residentes no município de Salvador do Sul com idade entre três de doze anos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 039 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.000,00.

. Projeto de Lei nº 040 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 – Modernização do Ginásio de Esportes de Campestre Baixo, uma Emenda do deputado Renato Molling.

. Projeto de Lei nº 041 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 257.500,00, para a aquisição de dois tratores agrícolas. Emenda do deputado federal Ênio Bacci.

. Projeto de Lei nº 042 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 106.400,00, que servirá para a pavimentação da rua José Specht – Emenda do senador Sérgio Zambiasi.

. Projeto de Lei nº 043 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 156.964,60, que servirá para executar melhoramentos nas estradas rurais – Emenda do deputado federal Beto Albuquerque.

. Projeto de Lei nº 044 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00, que servirá para a aquisição de dois tratores tracionados – Emenda do deputado federal Onix Lorenzoni.

. Projeto de Lei nº 045 – Autoriza o município a permutar imóveis com o senhor Vilson Bernardi e dá outras providências.

É muito importante a participação de todos para conferir o trabalho da Câmara Municipal de Vereadores.
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